Doce Cuidado — cuidado com responsabilidade e transparência
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como são tratados os dados pessoais no âmbito do aplicativo Doce Cuidado ("Aplicativo"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD") e demais normas aplicáveis. Leia este documento com atenção antes de utilizar o Aplicativo. Ao criar uma conta, marcar as caixas de consentimento ou de qualquer forma utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui previstos.
O controlador dos dados pessoais tratados no Aplicativo, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a pessoa física [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL], inscrita no CPF sob o nº [CPF], residente em [CIDADE/UF] ("Controlador", "nós"). Contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos: [E-MAIL DE CONTATO].
O Aplicativo destina-se a adultos maiores de 18 anos que atuem como responsáveis legais pela criança, ou a cuidadores e profissionais de saúde por eles autorizados. Ao utilizar o Aplicativo, você declara possuir capacidade civil plena e, quando inserir dados de uma criança, declara ser seu responsável legal ou possuir autorização expressa deste para tanto, assumindo integral responsabilidade por essa condição.
Quando você consente, determinados dados são enviados a um provedor terceiro de modelos de inteligência artificial (atualmente OpenRouter e os provedores de modelo por ele intermediados) com a finalidade exclusiva de gerar mensagens de apoio, análises descritivas e leitura de imagens. Adotamos minimização de dados: é enviado apenas o primeiro nome da criança (que, isoladamente, não a identifica) e os dados estritamente necessários (ex.: valores de glicemia, descrição de refeição, imagem capturada). Não enviamos sobrenome, CPF, e-mail, endereço, data de nascimento completa ou contatos.
Os conteúdos gerados por inteligência artificial têm caráter meramente informativo e jamais constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou prescrição. Não controlamos as políticas internas dos provedores de modelo e não nos responsabilizamos pelo tratamento que estes realizem de forma autônoma; recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.
Os dados poderão ser compartilhados com:
Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.
Os provedores indicados podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Ao aceitar esta Política, você consente com a transferência internacional dos seus dados, nos termos do art. 33 da LGPD, observadas as salvaguardas contratuais aplicáveis.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo controle de acesso por usuário no banco de dados (Row-Level Security), criptografia em trânsito (TLS) e segregação de acesso por conta autenticada. Nenhum sistema é absolutamente seguro; embora nos esforcemos para proteger seus dados, não podemos garantir segurança absoluta, e o uso do Aplicativo se dá ciente desse risco inerente.
Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário às finalidades aqui descritas. Você pode excluir a conta e todos os dados a qualquer momento, diretamente no Aplicativo (Perfil → Conta → "Excluir conta e todos os dados"), operação que remove de forma definitiva os registros associados nos nossos sistemas, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por lei.
O tratamento de dados de crianças é realizado no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD) e somente mediante consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, que é o titular da conta e o único legitimado a inserir e gerenciar tais dados. O Controlador não coleta intencionalmente dados de crianças sem essa intermediação.
Você pode, a qualquer tempo, requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercê-los, contate [E-MAIL DE CONTATO]. Responderemos nos prazos legais. A revogação do consentimento (ex.: para IA) não afeta a licitude do tratamento já realizado.
13.1. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, exatidão, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
13.2. O Controlador não se responsabiliza por: (a) decisões clínicas, condutas, doses, omissões ou quaisquer consequências decorrentes do uso ou da interpretação das informações exibidas, incluindo conteúdos gerados por inteligência artificial; (b) imprecisões em leituras automáticas de imagens (ex.: glicosímetro) ou em estimativas nutricionais; (c) indisponibilidade, falhas, perda de dados, atrasos de sincronização ou eventos de força maior; (d) atos de terceiros, operadores ou provedores de modelo de IA; (e) uso do Aplicativo em desacordo com esta Política ou com orientação médica.
13.3. Assunção de risco. Você reconhece que o gerenciamento do diabetes envolve riscos à saúde e que é o único responsável por buscar e seguir orientação de profissionais habilitados. O uso do Aplicativo se dá por sua conta e risco exclusivos.
13.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Controlador, por qualquer causa, fica limitada ao valor eventualmente pago por você pelo Aplicativo nos 12 meses anteriores ao fato gerador — sendo este, no caso de uso gratuito, igual a zero. Em nenhuma hipótese o Controlador responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.
13.5. Indenização. Você concorda em isentar e indenizar o Controlador por quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários) decorrentes do uso indevido do Aplicativo, da inserção de dados sem autorização do titular ou da violação desta Política.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no Aplicativo. O uso continuado após a publicação implica concordância com a nova versão.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legalmente assegurada ao consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será limitada ou afastada na mínima medida necessária, permanecendo as demais em pleno vigor e efeito.
Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos: [E-MAIL DE CONTATO].